Governadores defendem aprovação de texto complementar à reforma tributária

Proposta deve ser encaminhada para tramitação conjunta com texto já em análise na Câmara dos Deputados

Por Ian Ferraz e Hédio Ferreira Júniot

O apoio ao texto complementar à reforma tributária que será enviado ao Congresso Nacional neste primeiro semestre foi defendido nesta terça-feira (6) durante o 6º Fórum de Governadores. O evento reuniu chefes do Executivo e representantes estaduais que também debateram a reforma da Previdência e a aprovação de uma nova versão da Lei Kandir – ainda sem consenso para votação.

No encontro, na sede do Banco do Brasil em Brasília, os governadores optaram por um texto complementar ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. Os secretários de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e de Pernambuco, Décio Padilha, fizeram apresentações sobre o assunto e levaram propostas aos governadores.

Coordenador do encontro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defendeu a reforma como “extremamente necessária”, apesar de a discussão ser técnica e envolver interesses de muitos estados que vão perder alguma coisa com ela.

Para Ibaneis, porém, a discussão tem sido pautada de forma honesta e sem deixar de fora os estados mais ricos da Federação.

“Não se pode fazer reforma tributária sem tirar um pouco daqueles [estados] que ganham muito e fazer uma redistribuição para aqueles que tiveram perdas”, destacou o governador Ibaneis.

Impostos

Os gestores acompanharam a apresentação sobre a estrutura básica da PEC do Imposto de Valor Adicionado (IVA), que recebe esse nome por unificar tributos diversos como ICMS, PIS e Cofins. No texto, as premissas para reforma tributária apontam para nove tópicos: simplificação; padronização; princípio de destino; fim da guerra fiscal; combate à regressividade; política de desenvolvimento regional; compensação das perdas face ao novo modelo; permanência da Zona Franca de Manaus; e não aumentar a carga tributária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve abrir prazo até 16 de agosto para apresentação do texto desejado pelos governadores. Além da PEC 45/2019, no Senado consta a PEC 110/2019, que é estruturada em torno da reforma, mas unifica não cinco, mas oito tributos em um só.