Por quantos anos Lula pode ficar na prisão? Especialistas respondem

Condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato, Lula segue preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR)

Por João Paulo Machado

Preso em regime fechado desde abril do ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela segunda vez na Operação Lava Jato. A sentença de 12 anos e 11 meses proferida na última semana pela juíza Gabriela Hardt abriu a discussão sobre por quanto tempo o ex-presidente pode ficar preso em regime fechado.

Na internet, o tema tomou conta das redes sociais e logo após o anúncio da segunda sentença, a hashtag #LulaLivre2043 se tornou um dos assuntos mais comentados do Brasil no Twitter. Os internautas resolveram somar as penas aplicadas ao ex-presidente, a primeira, de 12 anos e um mês, relacionada ao caso do apartamento tríplex e a segunda, de 12 anos e 11 meses, referente ao sítio de Atibaia (SP). Ao todo seriam 25 anos de prisão. Mas será que a conta é tão simples assim?

A reposta é não. De acordo com juristas consultados pela reportagem, o cálculo é bem mais complexo e passa, principalmente, pela confirmação, ou não, da sentença da juíza Gabriella Hardt.

A decisão da magistrada será revisada por um Tribunal Superior e a pena do ex-presidente pode ser aumentada, diminuída ou ele pode, inclusive, ser inocentado. O caso do apartamento tríplex já passou por esta etapa. Lula teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região e a pena do petista foi aumentada de nove para mais de 12 anos.

O advogado criminalista e professor de direito penal, Edson Knippel explica que a pena de Lula, no processo do sítio, só poderá ser aumentada, caso o Ministério Público recorra da decisão de Gabriella Hardt. Se o recurso se der apenas por parte da defesa, a situação de Lula não poderá se agravar e, na pior das hipóteses para o ex-presidente, a pena proferida na primeira instância seria mantida.

Somente a partir desta definição, explica Knippel, é que poderemos estimar o período em que o ex-presidente ficará atrás das grandes.

“E aí, nós vamos ter que ter um instituto que se chama ‘unificação de pena’ na fase da execução penal. Nesta fase, será feita a soma de 12 anos e um mês com 12 anos e 11 meses, nós temos 25 anos. E, a partir daí, ele deve cumprir, desses 25 anos, um sexto, o que dá um pouquinho mais de quatro anos, considerando que tem quase um ano de pena cumprida. Nós teremos por volta de três anos para que fosse requerida a progressão de regime.”

A progressão de regime é a saída do sistema fechado para o semiaberto. E como foi explicado por Edson Knippel, no Brasil, essa progressão se dá após o cumprimento de 1/6 da pena. Portanto, supondo que o TRF-4 mantenha a mesma sentença decretada por Gabriela Hardt, Lula cumpriria quatro anos e dois meses em regime fechado.

Especialista em processos criminais, o promotor de Justiça, João Santaterra explica que a soma das penas do ex-presidente Lula terá de passar por mais um tipo de avaliação. Confirmada a condenação, o magistrado responsável pela fase da execução penal precisará observar o ‘concurso de crimes’, para, então, somar as penas.

O ‘concurso de crimes’ ocorre quando o agente, por meio de uma ou mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes, podendo ser idênticos ou não. O promotor explica como se dá esta análise.

“Uma primeira questão a ser analisada é se os crimes foram praticados em uma só conduta ou mediante mais de uma conduta. Tendo mais de uma conduta, nós estamos diante do ‘concurso de crimes’ e temos que verificar se se trata de um chamado ‘concurso material’, que está previsto artigo 79, ou de um ‘crime continuado’. Na hipótese de se reconhecer o ‘concurso material’, o Código Penal estabelece que o magistrado irá efetuar a soma das penas. Entendendo o magistrado (que está) configurado o ‘crime continuado’, ele pode pegar a pena de um dos crimes e elevar de 1/6 a 2/3, ou seja, a pena ficaria mais baixa do que a soma”.

Para João Santaterra, a princípio, a única coisa que se pode garantir é que com as atuais duas condenações, Lula não cumprirá 25 anos de prisão em regime fechado.

O problema para o ex-presidente é que ele ainda é réu em outras seis ações penais na Justiça Federal, além de recursos em tribunais superiores. Em caso de condenação nos novos processos, a situação ficaria ainda mais complicada para o petista.