Com austeridade, Pará tem melhor situação fiscal do país, aponta o Tesouro Nacional

O esforço do governo estadual para manter o equilíbrio das contas públicas garantiu ao Pará a classificação da situação fiscal com a nota A-, a melhor avaliação entre todos os Estados e o Distrito Federal, de acordo com o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais, estudo divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, na terça-feira (10). O site da revista Veja publicou o ranking. Confira aqui.

As notas vão de A a D e levam em consideração, resumidamente, a capacidade dos Estados de manter o equilíbrio nas contas públicas. Apenas o Pará atingiu nota na faixa A, que, de acordo com os critérios do Tesouro Nacional, considera a situação fiscal do Estado como “excelente, muito forte ou forte” e com risco de crédito “quase nulo, muito baixo ou baixo”.
A nota leva em conta a análise da capacidade de pagamento feita pelo Tesouro Nacional. A medição ajuda a orientar a STN a conceder aval e garantia ao Estado, Distrito Federal ou Município na contratação de operações de crédito. Outros 15 Estados receberam nota na faixa B, que considera a situação fiscal como “forte ou boa” e com risco de crédito “baixo ou médio”.

Seis Estados receberam nota na faixa C, que considera a situação fiscal “fraca ou muito fraca” e o risco de crédito “relevante ou muito alto”. Por fim, na ponta de baixo da tabela, quatro Estados receberam a nota D: Goiás, Minas Gerais, Alagoas e Rio de Janeiro. Com essa nota, o Tesouro Nacional classificou esses Estados com situação fiscal em desequilíbrio.

O estudo faz uma análise das principais variáveis fiscais dos estados, como as evoluções dos resultados primários, dos níveis do endividamento e do percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

A publicação do Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais é vista pela STN como uma ferramenta importante para subsidiar o debate relativo à situação fiscal da Federação, contribuindo assim para o equacionamento dos desafios fiscais de Estados e municípios. Seus insumos devem favorecer também a adoção de políticas públicas adequadas, capazes de atender às diferentes características desses entes.

Para o secretário de Fazenda, Nilo Noronha, a boa classificação do Pará no ranking do Tesouro Nacional é resultado do esforço conjunto de gestão. “O Governo do Pará tem, ao longo dos anos, implementado soluções para controle das despesas e está focado na manutenção do equilíbrio fiscal e orçamentário. Entram neste esforço todas as equipes: arrecadação, planejamento, administração, desenvolvimento etc. O Estado quer atrair novos investimentos e atender as necessidades da população, mas não está imune aos efeitos da crise nacional. O Pará tem uma luta diária para tentar minimizar os efeitos da crise e da inflação, garantindo o patamar da arrecadação própria, e sofremos com a queda nos repasses federais”, destacou.

Controle – Boa parte do resultado positivo do Estado é reflexo da austeridade na gestão das contas públicas e o esforço para reduzir despesas, mantendo os serviços públicos e pagamento do funcionalismo em dia. Em abril, o Governo do Estado concedeu aumento no auxílio-alimentação de R$ 100 para todos os servidores. O valor representa 30% de aumento para os servidores que recebem R$ 325,50 e passarão a receber R$ 425,50. Para os servidores da Polícia Militar e dos Bombeiros, o aumento total no valor do benefício representa, apenas este ano, um acréscimo de 71,5%, visto que em janeiro já havia sido concedido um percentual de aumento. Os policiais civis também serão contemplados com o percentual de 71,5% na diferença entre 2015 e 2016.

O reajuste no benefício, que contribui para a remuneração do servidor, só é possível justamente diante das medidas de redução de despesas adotadas pelo Governo do Estado, anunciadas no fim de março. O pacote, segundo cálculos da Secretaria de Estado de Administração (Sead), vai garantir uma economia de cerca de 20% nos gastos com custeio, atingindo entre R$ 80 e R$ 100 milhões.

“Ao contrário do que ocorre em outros Estados, o Pará vem conseguindo, com muito esforço, pagar o funcionalismo estadual em dia e de forma integral”, afirma a secretária de Administração, Alice Viana, frisando que nos últimos anos o Pará passou a reforçar a política de valorização do servidor, garantindo ganhos reais na remuneração.

“O ganho médio real do servidor estadual no Pará em cinco anos ficou acima de 30%. Desde 2011, a política de gestão de pessoal implantada pelo governo teve como pilar a valorização do funcionalismo, permitindo avanços em diversas áreas e agregando ganhos reais a todas as categorias funcionais, além da manutenção dos pagamentos em dia, a garantia da reposição integral da inflação e a quitação de passivos trabalhistas. No período, o governo ainda garantiu a nomeação de 14 mil aprovados em diversos concursos públicos”, afirmou Alice Viana. Ainda que a folha de pagamento tenha aumentado, com a política de aumento na remuneração do servidor, o quantitativo total de funcionários cresceu apenas 6%, abaixo do crescimento da população no mesmo período.

A remuneração média dos servidores ativos, que em 2010 era de R$ 2.859, passou para R$ 5.315 em 2015, variando 85,9%, com ganhos reais de 31,39%, já que a inflação do período foi de 41,48%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Equilíbrio – A situação fiscal e financeira do Pará, para se manter em boas condições, requer cautela em relação ao aumento de despesas, assim como já ocorre na maioria dos Estados. Muitos governos estaduais estão com alto comprometimento de gastos em relação aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, diante da crise econômica, também estão impossibilitados de conceder reajustes. Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Tocantins, Espírito Santo e Minas Gerais também já anunciaram a impossibilidade de reajustar a remuneração dos servidores.

O Pará, com a queda no repasse do governo federal, já está acima do comprometimento da receita corrente líquida em 47,33%, quando o limite prudencial é de 46,17%. Justamente por isso, o Executivo Estadual vem tomando medidas necessárias à contenção de gastos, evitando, assim, mais prejuízos para a população e para os servidores.

Os Estados que atingirem os limites referentes às despesas com pessoal previstas pela LRF, dentre outras medidas, estão impedidos de conceder aumentos salariais, nomear servidores, manter as vantagens que estes recebem, fazer concursos públicos e ainda de receber transferências voluntárias e fazer contratação de operações de crédito. Também não há obtenção de garantias, diretas ou indiretas de outro ente, se ultrapassado o limite máximo previsto pela LRF que, para o Poder Executivo do Pará, é de 48,6%.

Mesmo com a perda de R$ 400 milhões de receita transferida do governo federal em 2015 e com a queda da receita própria do Estado em 1,25%, o esforço de gestão é de extremo controle sobre as despesas para a manutenção do pagamento do funcionalismo, que soma cerca de 150 mil servidores ativos, inativos e pensionistas e uma folha no valor R$ 733 milhões, em dia.