“Entrega do pré-sal é atentado contra os brasileiros”, afirma André Figueiredo

Representando o PDT, parlamentar cearense também criticou a tentativa de enfraquecimento da Petrobras

O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) criticou a tentativa de entrega de áreas estratégicas do pré-sal para empresas estrangeiras e do consequente enfraquecimento da Petrobras. Essa posição foi defendida na Comissão Geral que debateu o PL 4.567/2016, de autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), e apensados, que retira da estatal a condição de ser a operadora única da camada e ter participação mínima de 30% na exploração desses campos de petróleo.

Aprovado em fevereiro deste ano, no Senado, com 40 votos a favor, 26 contra e duas abstenções, o texto está na Câmara dos Deputados para ser avaliado e segue recebendo críticas de partidos e entidades do setor, incluindo sindicatos.

Representando o PDT, o parlamentar cearense pontuou que partido fechou questão contra o atual projeto por ser considerado “entreguista”. Para o deputado, é fundamental que se faça um debate técnico e político sobre a matéria para evitar prejuízos para o país a partir de possíveis limitações e perdas de investimentos nas políticas de interesse social e de desenvolvimento econômico nacional.

“A província do pré-sal é um patrimônio do Brasil e deve ser explorado em benefício do seu povo. Ela detém importantes reservas estratégicas e a participação efetiva da Petrobrás nos consórcios de exploração da empresa brasileira deve ser preservada. Isso maximiza as rendas do Estado representadas pelo excedente em óleo da União ou pela participação especial”, afirmou.

No entanto, ele argumentou que algumas áreas, onde já ocorreram até mesmo descobertas, apresentam baixos volumes recuperáveis de petróleo e baixa produtividade. Completou ainda que o considerado de baixo volume e de baixa produtividade por uma empresa pode não ser para outra.

“Muitas são estratégicas e já foram contratadas, como Lula, Búzios e Libra, que contam com mais de 10 bilhões de barris recuperáveis. Porém, a Petrobras já devolveu muitas áreas para a União, como Parati, Bem-Te-Vi e Caramba, demonstrando, assim, baixo interesse por alguns pontos”, indicou.

Nesse contexto, o parlamentar mostrou a necessidade de avaliações técnicas para definição das áreas estratégicas. “É fundamental que qualquer licitação seja precedida de uma avaliação de especialistas que indique o potencial volume de petróleo recuperável. Por isso, a Petrobras precisa ser mantida como operadora única, por indicação do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE à Presidente da República”, acrescentou.

Preservação do futuro

Ao defender a manutenção do modelo existente no pré-sal, o deputado lembrou do trabalho promovido, enquanto relator, da aprovação do substitutivo ao projeto de lei 323/07, que foi sancionado, em 2013, pela presidente Dilma Rousseff, sob o número 12.858/2013, que passou a destinar recursos provenientes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos para serem utilizados pelo governo brasileiro em setores essenciais como saúde e educação.

À época, estimativas indicavam que essas áreas receberiam, aproximadamente, R$ 300 bilhões em investimentos em 2019 e R$ 1,3 trilhões depois de 30 anos. Esse valor permitiria a construção de 6,1 mil novas escolas técnicas por ano ou mais 31 mil novas unidades de saúde, sem contar a opção de manter mais de 4 milhões de alunos do ensino básico público por ano.

Formatos do regime

Em 2010, o Brasil retomou a soberania sobre as suas jazidas de petróleo do pré-sal a partir da Lei da Partilha, sancionada pelo ex-presidente Lula. Nesse sistema, a Petrobrás, como operadora única, é a companhia que define a condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Perdido durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o controle dos poços, como os do pós-sal, foi entregue ao mercado internacional a partir da implementação do modelo de concessão. Vigente desde 1998, esse padrão permite que o óleo extraído renda para União somente 10% sobre o seu valor, que são os royalties, além e outros 23% a título de impostos. O restante, que equivale a 67%, passaram a pertencer à empresa que retirá-lo.

Produção

André Figueiredo lembrou também que, segundo estimativas de especialistas, o pré-sal, que é a maior descoberta da indústria de petróleo nas últimas duas décadas, abriga reservas de petróleo superiores a 100 bilhões de barris de petróleo, que valem trilhões de reais.

“Em geral, são poços que apresentam altíssima produtividade, gerando mais de 25 mil barris por dia a um custo de extração, que vem caindo significativamente, em torno de US$ 9,00/barril. Apenas a título de comparação, a média mundial é de US$ 15,00/barril”, detalhou.

“São reservas como as da Arábia Saudita. Foi nesse futuro promissor que Getúlio Vargas acreditou. A criação dessa empresa foi seguramente uma vitória do povo brasileiro, pois é um símbolo do nacionalismo e da independência econômica e política de uma época importante da nossa história”, concluiu, ao ser aplaudido.