Pedido de apoio a Roraima foi feito há dois anos, diz governadora

“As medidas anunciadas ontem [19] pelo presidente Michel Temer são as mesmas que solicito há mais de dois anos, exigindo que o governo federal assuma sua responsabilidade na crise migratória venezuelana em Roraima”, escreveu a governadora em sua conta pessoal no Twitter, hoje (20).

Em nota, o governo de Roraima enfatizou que as medidas anunciadas pelo governo federal ontem (19), vinham sendo pedidas desde 2016. E que há, pelo menos, um ano Suely Campos vinha pedindo ao governo autorização para o emprego de tropas militares para reforçar a segurança, com a expedição de um decreto federal para garantia da lei e da ordem (GLO).

“Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva”, acrescenta a governadora, na nota.

Reações

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o pedido estadual feito anteriormente ao governo federal se limitava ao patrulhamento na região de fronteiras, o que já vem sendo feito.

“O que a governadora pediu foi patrulhamento na região de fronteira, o que as leis já concedem [permite] e já se estava fazendo”, disse Etchegoyen na manhã de hoje.

“Já se fazia porque isso é da rotina das Forças Armadas na fronteira e a lei já permitia. Consequentemente, aquele pedido não se referia a GLO”, acrescentou. Segundo ele, hoje “a situação é mais calma, sem conflitos, apesar da tensão”.

Para o ministro, agora compete ao governo estadual avaliar se há necessidade da presença das Forças Armadas. “Se for pedido, nos termos do que a lei define, o governo estadual precisa declarar que esgotou seus recursos de segurança pública, definir regiões, ações e o que precisa ser feito. Esta avaliação é do governo do estado”, declarou o ministro.

Conflitos

A chegada de imigrantes ao estado nos últimos meses tem pressionado os serviços públicos e gerado tensão entre a população local e os venezuelanos que fogem da crise que afeta o país vizinho. O conflito mais recente registrado ocorreu no último sábado (18), em Pacaraima (RR).

Logo após um comerciante local ter sido assaltado e espancado, supostamente por venezuelanos, brasileiros atacaram grupos de estrangeiros, chegando a queimar seus pertences pessoais e ameaçá-los.

De acordo com as autoridades locais, não houve registro de feridos, mas o Exército informou que cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil logo após o conflito.

Ontem, o governo federal anunciou medidas emergenciais para auxiliar Roraima a lidar com a situação de crise. Além de enviar mais 120 agentes da Força Nacional de Segurança Pública e 36 voluntários da área da saúde, o Palácio do Planalto prometeu implementar e aperfeiçoar o controle da entrada de estrangeiros e ampliar a presença da União nas áreas social e de segurança.

Os primeiros 60 agentes da Força Nacional embarcaram em Brasília, esta manhã, com destino à Boa Vista, de onde partirão para Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Desde o ano passado, 31 agentes da Força Nacional atuam na cidade em apoio à Polícia Federal.

Pedido ao STF

As autoridades estaduais sustentam que a implementação da medida pode aliviar os impactos da entrada desordenada de imigrantes no Brasil, mas não resolverão problemas como a incapacidade do estado, sozinho, oferecer atendimento aos estrangeiros e à população local.

O governo estadual voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”. Segundo a assessoria do governo, a ação foi protocolada na manhã de hoje (20), pela Procuradoria-Geral estadual. O STF, no entanto, ainda não confirma a informação.

O pedido reforça a Ação Civil Originária (ACO) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.

Esta manhã, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, classificou como “impensável” a hipótese de a fronteira ser “fechada”.