Juízes de Direito do DF tomam posse no Tribunal de Justiça

Uma solenidade a altura dos seis novos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) marcou, esta sexta-feira (29), no plenário da Corte local, lotado de magistrados, servidores, advogados, amigos e familiares. São eles: James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, Cesar Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira e Ana Maria Cantarino.

Depois da leitura da certidão, os magistrados assinaram o termo de posse e foram declarados empossados pelo presidente, que os condecorou com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário, no grau Grã-Cruz.

“Esse é um momento muito importante para o TJDFT, que amplia a sua composição. Os novos desembargadores são pessoas com grande experiência no DF e com certeza vão contribuir para democratizar o acesso à Justiça”, disse o governador Rollemberg, que cumprimentou os empossados no final da solenidade.

“Foi muito importante para mim participar desta solenidade, uma vez que reconhece o trabalho dos magistrados, que agora receberam o título de Desembargador, ápice da carreira em Direito. Eles vão atuar no sentido de efetivar o cumprimento das leis, seguindo as Leis de Direitos Humanos e a Constituição”, comentou a deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF),

O presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado Vieira Netto, conduziu a solenidade, cuja mesa foi composta ainda pelo procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Juliano Costa Couto.

Os novos desembargadores ingressaram na magistratura, mediante concurso público, no cargo de Juiz Substituto, em maio de 1993, e ascenderam a juízes titulares em fevereiro de 1996, sendo eleitos para o cargo atual por critérios de antiguidade e merecimento.

Foi por meio da Lei 13.264/2016 que aumentou de 40 para 48 o número de desembargadores do TJDFT, motivada pelo aumento de demandas no 2º Grau de jurisdição, o crescente número de recorribilidade e a elevada judicialização de litígios no DF. Dos oito novos cargos, seis são destinados a juízes de carreira. Os outros dois serão ocupados por desembargadores que ingressam na magistratura local pelo “quinto constitucional” (art. 94 da CF), sendo um membro do Ministério Público do DF e Territórios e um representante da OAB-DF.

O primeiro desembargador brasiliense

Entre os novos desembargadores, pela primeira vez um brasiliense assume o cargo. Sandoval Gomes de Oliveira também foi o primeiro juiz de direito do tribunal nascido na cidade. “É um símbolo do amadurecimento do nosso povo”, destacou o presidente, Mario Machado Vieira Netto, na posse. O governador de Brasília reforçou o feito: “Com o desenvolvimento da cidade, os nascidos aqui passam a ter cada vez mais um papel de relevância”.

Os seis novos desembargadores ingressaram na magistratura por meio de concurso público, no cargo de juiz substituto, em 1993. Depois, em 1996, tornaram-se juízes titulares. Para a promoção, consideraram-se critérios de antiguidade e merecimento.

Lei federal amplia o número de desembargadores do DF

A ampliação no número de desembargadores — que passou de 40 para 48 — foi permitida pela Lei Federal nº 13.264, de 2016, que transformou dez cargos de juiz de direito do TJDFT em oito cargos de desembargador e em um de juiz de direito substituto do segundo grau. O texto da lei afirma que a medida não ocasiona aumento de despesa.

As duas vagas de desembargadores restantes serão ocupadas por um membro do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e um representante da OAB-DF. Ainda sem data para a posse, o procurador de Justiça Diaulas Costa Ribeiro foi nomeado pelo presidente da República interino, Michel Temer, para ocupar a vaga do MPDFT. A OAB-DF ainda não fez indicações, de acordo com o TJDFT.