Meirelles e Rodrigo Maia discutem projeto sobre repatriação de recursos

Parlamentares querem mudanças no texto para deixar mais claras as regras sobre o retorno de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está reunido neste momento com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir o projeto de lei que trata da repatriação de recursos ilegais. Ao chegar ao encontro, o deputado não falou com a imprensa.

Parlamentares querem mudanças no texto para deixar mais claras as regras sobre o retorno de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. O Ministério da Fazenda defende a manutenção do texto que está no Congresso Nacional e não pretende prorrogar o prazo para regularizar recursos enviados para o exterior.

O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril e termina no dia 31 de outubro. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.

Legislação

A Lei da Repatriação foi aprovada no fim do ano passado e sancionada em janeiro deste ano pela presidente afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro de volta ao país, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos ao exterior. O governo espera arrecadar até R$ 25 bilhões com a repatriação.

Uma das polêmicas é sobre a data da contagem da incidência das dívidas tributárias. Há quem defende que o saldo a ser considerado é o existente no dia 31 de dezembro de 2014 e não todo o recurso enviado para o exterior.