Governo promove encontro de especialistas para criação do Banco de Perfis Genético do Maranhã

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), promoveu nesta quinta-feira (8), a 1ª Reunião dos Especialistas Penitenciários Jurídicos e Enfermagem. Em debate, a coleta de material genético de presos em razão da criação do Banco de Perfis Genético do Maranhão.

O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira informou que essa reunião é uma previa do II Curso de Nivelamento, previsto para acontecer em abril. “Esse curso de abril, que acontece a cada três meses, tem como objetivo qualificar, capacitar e orientar todos os especialistas para o cumprimento do dever legal na análise dos processos de execução penal”.

A reunião, no auditório da Academia de Gestão Penitenciária (Agpen), teve a presença de cerca de 30 servidores do sistema prisional. Eles receberam instruções de como fazer coleta de material genético entre os detentos. Os peritos criminais, Geyson Souza Cunha, atual gestor do Banco de Perfis Genético do Instituto de Genética Forense, e Walison Cantanhede falaram da legislação envolvendo o assunto e que já está em vigor.

“A Lei Nº 12.694/12 estabelece a coleta compulsória dos condenados por crimes contra a pessoa e crimes hediondos. Esse procedimento já está sendo cumprindo pelo Governo do Estado, desde 2016, em unidades prisionais do Maranhão. “Essa ação garante que não sejam imputados crimes erroneamente a apenados”, observou o perito Geyson Souza Cunha.

Até o momento, já foram coletados materiais genéticos de 430 detentos que cumprem pena na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) do Olho d’Água, Codó e na APAC de Timon. A previsão é que, até o final de 2018, a coleta de dados genéticos aconteça em todas as Unidades Prisionais do Maranhão para formação do dossiê de detentos.

“O material servirá de análise para a assistência jurídica e futuras investigações das forças de segurança. Trata-se de um avanço imprescindível, diante da tecnologia disponível, e da necessidade que o Executivo forneça dados precisos para a Justiça”, destacou o promotor de Execução Penal, Pedro Lino Curvelo, presente no evento.

Os técnicos em enfermagem que atuam em Unidades Prisionais receberam instruções para realizar o Método de Coleta e a Qualidade do Esfregaço de Mucosa Oral. O recolhimento será feito pela Supervisão de Saúde (SSA) que vai elaborar um formulário com dados genéticos e disponibilizar em sistema.