A Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) e a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), juntamente com a prefeitura de Carazinho firmaram, nesta quarta-feira (31), o Termo de Cessão de Uso de uma área de propriedade do Estado ao município. O ato foi efetivado pelo secretário da Smarh, Raffaele Di Cameli, pelo secretário da Agricultura, Ernani Polo, e pelo prefeito de Carazinho, Milton Schmitz.
O termo prevê a cessão de uso pelo governo do Estado ao município de Carazinho de um terreno com uma área de 3.540.0000 metros quadrados, localizado na Rua Eurico Araújo, 225, por um período de 20 anos. O termo também inclui a revitalização da área, a reforma da infraestrutura existente e a instalação da sede da Secretaria Municipal da Agricultura, Feira Municipal dos Produtores, Horta Comunitária e Escritório Municipal da Emater.
O Departamento de Administração do Patrimônio do Estado (Deape), que integra a Smarh, tem a responsabilidade de administrar, manter e organizar o acervo e cadastro de bens imóveis do Estado entre outras funções. A Smarh é o órgão responsável pelos termos de cessão de uso de imóveis do Estado.
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