Marco Antônio Pontes | Eles não nos representam

Tributo a Octavio Malta – (Última Hora, Rio, circa 1960)
Marco Antônio Pontes – [email protected]

 

Um julgamento. E só

Na próxima quarta-feira Lula tem um encontro decisivo com a Justiça e não há alegações técnicas ou políticas de seus competentes advogados nem bravatas do ex-presidente e seguidores que elidam o fato inconteste: os três desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da IV Região que integram a turma encarregada de julgar os recursos impetrados contra as sentenças da Vara Federal de Curitiba, que condenou o réu a nove anos e meio de prisão, proferirão votos fundamentados juridicamente, como aliás têm feito – não importa a repercussão dos julgamentos e de seus resultados.

Simples, assim

Decisão judicial cumpre-se sem tergiversar. A possível manutenção da sentença do juiz Sérgio Moro, tida como provável ou seu eventual agravamento, como ocorreu diversas vezes em circunstâncias análogas, só poderá ser discutida mediante recurso ao próprio Trf-4 e-ou outras instâncias.

O mais é espuma ou fumaça, ambas fadadas a desfazer-se quando soprar o vento fresco, purificador da realidade que se imporá ao fim do processo: a Justiça simplesmente está funcionando, em decorrência dos levantamentos realizados pela Operação Lava a Jato, como antes funcionou nos julgamentos do mensalão.

Espernear pode

É óbvio que numa democracia todo mundo tem o direito de espernear ante as coisas e fatos da vida que rejeite, inclusive os contidos em decisões do Judiciário. Mas fará só isso – espernear – o eventual insatisfeito e haverá de dar-se por feliz se o estado democrático de direito inscrito na Constituição de 1988 permite-lhe o desabafo.

Saberá que o status jurídico vigente é fruto daquela Carta, dita cidadã por Ulisses Guimarães, então presidente da Constituinte, que o instituiu na legislação que criou ou abrigou, revigorando.

Compromisso de todos

Também terá em conta, o eventual insatisfeito, se enxergar além dos próprios e imediatos interesses, que a democracia afinal consolidada resulta do anseio da esmagadora maioria e conquistou-se graças às manifestações de milhões de brasileiros que foram às ruas em sua defesa, induzindo a ação consequente dos que deram forma aos apelos difusos da população e compensando o sacrifício dos que se imolaram por seus ideais.

Ganhar ‘no grito’, não

Assim, aos que se sentirem atingidos pela decisão do Tribunal instalado em Porto Alegre, seja qual for – e aos que já antecipam discordância, a antever a inutilidade das contestações de que se ocuparam nos meses recentes – assiste o direito de manifestar-se, expor opiniões, clamar por solução diferente que pode ser tentada com os instrumentos oferecidos pela própria Justiça.

Só não pode querer ganhar ‘no grito’, impor sua crença contra tudo e todos, ameaçar e tentar desqualificar os supostos adversários.

Caindo do telhado

Parte da hierarquia petista andou ensaiando gritaria com que aparentemente pensava constranger juízes e confrontar instituições. Talvez haja acreditado na radicalização do discurso do ‘chefe’, sem perceber que se trata de pura retórica eleitoreira – Lula sabe que sua candidatura não só subiu como já despenca do telhado e tenta salvar algo que reste de seu partido, quem sabe? não perder protagonismo no Congresso, manter alguns governos estaduais e presença significante nos respectivos parlamentos.

Não será demasiado otimismo acreditar em que afinal o julgamento desta quarta-feira venha a ser um anticlímax: baixada a poeira levantada pelo tropel da insanidade, reverter-se-á o radicalismo artificialmente construído.

Sem espaço e recursos

Há razões concretas para acreditar em tal reversão, sobretudo porque escasseiam meios com que propagar o discurso, quanto mais manter ações radicais.

Excluído do poder, o Pt não tem como sustentar a máquina sindical e demais corporações ditas profissionais que lhe garantiam massa de manobra. De resto, tais corporações perderam o maná do ‘imposto sindical’ e precisam arregimentar trabalhadores dispostos a sindicalizar-se e contribuir para a manutenção das organizações, ensejando-lhes lutar por interesses diretos da classe, ademais ameaçados pelas mudanças nas leis do trabalho.

Sobra pouco espaço e dinheiro para atender aos apelos político-eleitorais do desgastado ‘chefe’.

Canto de cisne

Neste quadro o Pt já não conta com apoio efetivo, por exemplo, do Mst nem do Mtst – os líderes dos ‘sem-terra’ e ‘sem-teto’ não prescindem, para mobilizar gente em função das palavras de ordem partidárias, de verbas com que mover as pesadas máquinas que costumavam deslocar em apoio a causas que supunham comuns.

O esforço que ainda empreendem para manifestar-se contra a condenação de Lula assemelha-se a um ‘canto de cisne’ da linha auxiliar a que se prestaram no passado recente; é de esperar-se que se voltem agora para seus próprios, concretos interesses, aliás legítimos.

Desmobilização

A completar o quadro que prenuncia anticlímax dos esperados conflitos no próximo dia 24, observe-se que as multidões que foram às ruas defender o impeachment de Dilma Rousseff, na maioria egressas ou efeito das manifestações espontâneas que condenaram indistintamente políticos, corporações, a dita ‘grande imprensa’ e diversas instituições do estado e da sociedade sob o lema “Não nos representam!”, em meados de 2013, estão hoje desmobilizadas, talvez desinteressadas, por certo ausentes do processo.

Tanto pra nada?

Em parte a inação será devida a desilusão, cansaço: “Fizemos tanto pra nada?!” – hão de perguntar-se os que se assumiram em 2013 “a voz das ruas” e emprestaram-na à campanha pro impeachment, ao constatar que afinal apenas se livraram de um governo dito corrupto e incompetente para colocar em seu lugar outro, igualmente chamado corrupto e talvez um pouco menos incompetente.

A bancada ‘três b’, …

Haverá explicação alternativa, mais provavelmente concomitante, para a desmobilização.

É que alguns grupos espontaneamente aglutinados em 2013 e 2015, uma vez impedida a presidente, formalizaram-se mediante ideário ultraconservador que não teve eco nas massas que efetivamente deram força e sonoridade àquela “voz das ruas”.

Os mais salientes conformaram discurso reacionário não só político, sobretudo em questões comportamentais. Assim protagonizaram absurdos como a imposição de censura a manifestações artísticas, a recusa da diferença, o engajamento nos postulados da bancada parlamentar dita ‘dos três b’: ‘da bala, do boi e da bíblia’ – emblemática do retrocesso que ameaça a nação.

…sua tradução…

Diz-se que é ‘da bala’ o pequeno e barulhento grupo de lobistas da indústria da guerra que pretende revogar legislação restritiva da posse, porte e uso de armas de fogo.

‘Do boi’ seria a turma retrógada, minoritária porém influente, que integra o agronegócio e age contra seus interesses permanentes, ao advogar comportamentos suicidas que ignoram os preceitos ambientais e o desenvolvimento sustentável.

…e exacerbação

Já a bancada‘da bíblia’, escrita com inicial minúscula para salientar-lhe o desprezo aos mais caros preceitos do livro sagrado dos cristãos e hebreus, reúne parlamentares que têm em comum interpretações literais, fundamentalistas dos textos que dizem venerar.

Tudo bem que assim pensem, se tal lhes asseguram a Constituição e as leis; nada a objetar que as mesmas leis e Constituição ensejem que defendam seu pensamento em púlpitos e demais espaços.

Só não se admite que exacerbem tais intenções e pretendam imporpreceitos retrógados à sociedade,ainda mais se o fazem na qualidade de agentes do estado – de um estado constitucionalmente leigo.

Exorcismo

Os cansados manifestantes sem causade 2013, os desiludidos da briga pelo impeachmente as organizações reacionárias que se apoderaram de sua imagem não detêm mandato para combater os arregimentados pelo populismo petista na defesado ‘chefe’ ameaçado.

Melhor assim. Ou nos restaria regredir aos infaustos tempos entre as grandes guerras europeias de 1914–18 e 1939–45, que geraram populismos logo convertidos nas piores ditaduras de nosso tempo: o nazismo, o fascismo, o stalinismo.