Revisão em concessão de benefícios vai racionalizar recursos públicos, diz Temer

O presidente interino Michel Temer disse hoje (8) que o pente-fino anunciado pelo governo em benefícios previdenciários e assistenciais pode acarretar que o trabalhador que hoje recebe auxílio-doença ou está aposentado por invalidez que não está incapaz passe a trabalhar por meio-período. Segundo ele, a revisão de concessões dos benefícios vai racionalizar recursos públicos.

Ao participar de um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), o presidente interino voltou a lembrar que terá de tomar medidas impopulares a partir de um certo momento.

“É preciso estabelecer, como estabelecendo estamos, alguns aprimoramentos da gestão pública. Dou exemplos singelos aos senhores porque um dia eu disse: ‘Em um dado momento, vamos precisar de medidas que podem não agradar no primeiro momento’. Eu digo no primeiro momento, porque subsequentemente as medidas tomadas irão agradar toda comunidade brasileira”, afirmou.

Nessa quinta-feira (7), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou a estimativa do governo de fechar o ano de 2017 com um déficit primário de R$ 139 bilhões, e não descartou o aumento de impostos. De acordo com a equipe econômica, a questão será definida até o fim de agosto.

A uma plateia de 100 empresários do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação, Temer elogiou a sugestão do presidente da CNI, Robson Andrade, sobre as mudanças anunciadas ontem pelo Palácio do Planalto.

“Ainda agora o Robson me propunha: ‘Olha, nesse projeto aí poderia pensar-se no seguinte: alguma fórmula pela qual perícia médica  pudesse dizer que, já que ele está com problema, alguém está com problema, ele trabalharia apenas meio-dia’. E ele me deu um exemplo claríssimo: se ele está com depressão, se ele ficar em casa é capaz de ficar mais deprimido. Então, quem sabe, em certos momentos, você pode usar essa fórmula”.

Mudanças com força de lei

O Diário Oficial da União publicou hoje a medida provisória que fixa o prazo máximo de 120 dias para cessação do auxílio-doença aos beneficiários que não têm data-limite fixada pela Previdência Social. A proposta determina a revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, inclusive os concedidos judicialmente, com o objetivo de economizar mais de R$ 7 bilhões por ano.

De acordo com o texto da MP, os aposentados por invalidez e trabalhadores afastados por motivos de doença que continuam recebendo salários poderão ser convocados a qualquer momento para avaliação de suas capacidades de trabalho. Ao anunciar as mudanças, os técnicos do governo federal explicaram que a medida não gera a necessidade de os segurados telefonarem imediatamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar perícia médica.

Para isso, a medida provisória criou uma gratificação por dois anos para os médicos peritos do INSS que promoverem perícia além da capacidade normal em beneficiados cuja revisão não ocorre há mais de dois anos. O bônus, que começará a ser concedido em setembro, valerá pelo período de dois anos. A intenção do governo é gerar 100 mil novas perícias mensalmente.

Embora precise ser aprovada no Congresso Nacional, a medida provisória tem força de lei e já começa a valer a partir de hoje.