São Luís (MA) – Discutir a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PMEs). Esses foram alguns dos objetivos do VI Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Maranhão, que começou na quinta-feira (7) e prossegue até sexta-feira (8), no auditório da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís.
O encontro tem a participação de secretários municipais de educação e profissionais ligados ao setor educacional. O evento objetiva fortalecer a integração e a troca de experiências entre os conselhos de educação e qualificar os conselheiros municipais de educação para atuarem na elaboração e acompanhamento das políticas públicas de educação.
Promovido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), com o apoio do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o evento traz como tema ‘Os Conselhos Municipais de Educação e a garantia de marcos legais’.
Nesta sexta-feira (8), a programação inclui uma palestra, às 9h, sobre a ‘Criação do CME e a Instituição do Sistema Municipal de Ensino – da norma ao exercício das atribuições’. Em seguida haverá um painel sobre a ‘Elaboração de normas, atas, relatórios, portarias, pareceres, resoluções e outros documentos’, às 10h. À tarde, serão realizadas duas palestras e um relato de experiência do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia.
Abertura do VI Encontro Estadual dos Conselhos Municipais de Educação do Estado
A solenidade de abertura, nesta quinta-feira, contou com a presença de diversas autoridades. O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento da Seduc, Williandickson Garcia, que representou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou a importância dos debates realizados no evento. “Este encontro fortalece os conselhos municipais de educação e traz a discussão sobre a BNCC, muito importante no sentido de possibilitar a igualdade de aprendizagem”, disse.
Williandickson Garcia destacou a discussão envolvendo a qualificação dos Conselhos Municipais, para que, cada vez mais, essas instituições cumpram com o papel de órgão fiscalizador, deliberador e de controle social. “O Governo do Estado tem dado o apoio necessário para que a capacitação ocorra porque precisamos de uma educação pública de qualidade”, destacou.
O promotor de Justiça Especializado em Defesa da Educação, Paulo Avelar, espera que o debate produza ideias e propostas efetivas para melhorar a educação. “Estamos caminhando para o ensino que tanto desejamos e sonhamos para as nossas crianças, adolescentes e jovens”, afirmou.
A primeira palestra realizada no evento teve como tema ‘Os Conselhos Municipais de Educação e o Monitoramento da Política Educacional’ e foi proferida pela professora Lindalva Batista. Durante o primeiro dia de debates também foram realizados painéis sobre a ‘Base Nacional Comum Curricular’ e a ‘Rede de Monitoramento dos Planos’.
“O grande desafio que temos neste momento é colocar em curso o planejamento feito pelos municípios, tirando as metas do papel e construindo a educação que queremos, a partir da realidade que temos e dos avanços que precisamos alcançar. Essa é uma tarefa conjunta”, destacou a presidente da UNCME/MA, Maria Lindalva Batista.
Também estiveram presentes na abertura do evento o presidente da Organização Mundial da Educação Pré-Escolar no Brasil (OMEP – Brasil), professor Mauro Gurgel; Antônio José Ribeiro, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MA); e o secretário Municipal de Educação de São Luís, Moacir Feitosa. Participaram, ainda, o professor José de Ribamar Bastos Ramos, presidente do Conselho Estadual de Educação; Márcia Dieguez Catete, presidente do Conselho Municipal de Educação de São Luís; Henrique Gomes, representante do Fórum Estadual de Educação; e Maria Lindalva Batista, presidente da UNCME–MA.
Conselhos Municipais de Educação
Os conselhos são espaços de participação, acompanhamento, proposição, deliberação, normatização e de controle social das políticas
educacionais no âmbito dos municípios. A realização de reuniões, seminários, cursos, plenárias, fóruns, conferências, encontros, dentre outros eventos, capacitam os conselheiros como agentes sociais qualificados para atuar em suas funções. Atualmente, em todo o estado, existem 168 Conselhos Municipais de Educação em atividade.
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