Reforma do PIS/Cofins vai aumentar tributo e gerar desemprego no setor de Serviços

Presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, participou de evento no Rio de Janeiro, que discutiu o impacto da reforma nas empresas

Brasília (DF) – O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, participou do Seminário “Ameaças de aumento de impostos e seus impactos sobre as empresas”, realizado no auditório da Casa do Empresário no Rio de Janeiro/RJ, no dia 4.

O principal assunto discutido foi a proposta do governo federal de unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A unificação, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), irá gerar o desemprego de cerca de duas milhões de pessoas em um período de um ano no setor de serviços do país.

De acordo com Edgar Segato, a estimativa é que, se implementada, a unificação PIS/Cofins gere um aumento na carga tributária, principalmente no setor de serviços, segmento que representa quase 70% da economia brasileira. “Se houver a mudança, o setor será o mais prejudicado. Isso porque o setor de Serviços consome pouca matéria-prima, mas emprega muita gente, o que não reduz o imposto”, explica.

O presidente da Febrac complementa: “esse aumento impacta diretamente o setor de serviços, chegando a 5 pontos percentuais em relação ao faturamento. Isso quer dizer que, de cada dez postos de trabalho, dois serão eliminados, porque as empresas de serviços não terão como repassar esse aumento no valor dos seus serviços”.

Edgar Segato Neto alerta, ainda, que a mudança na fórmula de pagamento vai refletir no dia a dia do cidadão, que sofrerá com o aumento, por exemplo, nas contas de celular, plano de saúde, condomínios, passagens aéreas, transporte coletivo e mensalidade escolar.

“O aumento do PIS/Cofins gera uma cadeia de efeitos que poderiam prejudicar todo o país. É fundamental que tenhamos um sistema mais simples, com redução do número de tributos e ampliação da base contributiva. É preciso também desonerar a folha de salários de modo a aumentar a competitividade e a eficiência econômica”, destaca o presidente da Febrac.

O evento “Ameaças de aumento de impostos e seus impactos sobre as empresas” contou com a presença de empresários e representantes de entidades de classe ligadas ao setor de serviços da economia, como educação, transportes, limpeza e comércio que se manifestaram contra a proposta do governo.

Entenda

A proposta de unificação do PIS e da Cofins vem sendo discutida desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mas ainda não foi enviada ao Congresso Nacional.

Atualmente as empresas pagam alíquotas diferentes, que vão de 3,65% a 9,25%, de acordo com o tamanho da empresa e o tipo de contabilidade. A proposta do governo é unificar os impostos com uma alíquota única de 9,25%. Em contrapartida, as empresas poderiam descontar o imposto pago pelos fornecedores de matéria-prima.

Impostos no setor de limpeza e conservação

Segundo pesquisa elaborada pela Febrac, só em 2011, o setor de limpeza e conservação arrecadou cerca de R$ 10 bilhões com impostos federais e municipais, ou seja, 30% do seu faturamento bruto. A carga tributária no país tem servido de agente inibidor do crescimento de empresas, expansão dos negócios, contratação de pessoal e também de investimentos. A Febrac tem sensibilizado constantemente as instâncias governamentais para a alta carga tributária paga pelos empresários do setor de Asseio e Conservação.

Mais alguns dados: por dia, em média, são editadas 35 normas e cada empresa lida com aproximadamente 3.500 normas referentes às questões tributárias; são gastos cerca de 45 bilhões de reais ao ano para a manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das alterações legislativas (dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).