Presos na Operação Boca Livre chegam ao prédio da Justiça Federal em São Paulo

São Paulo (SP) – Chegaram por volta das 13h ao prédio da Justiça Federal, na capital paulista, os presos na Operação Boca Livre, deflagrada ontem (28) pela Polícia Federal. Eles prestarão depoimento em audiência de custódia, na 3ª Vara Federal Criminal. Os nomes dos detidos não foram divulgados pela Polícia Federal nem pela Justiça Federal, porque o processo segue em segredo de Justiça. O grupo é acusado de ter participado de fraudes que desviaram R$ 180 milhões em recursos da Lei Rouanet. Segundo as investigações, os 14 detidos são produtores culturais que atuavam nesse grupo desde 2001.

A ação investiga mais de dez empresas patrocinadoras que trabalharam com o grupo. Estima-se que mais de 250 projetos tiveram recursos desviados. As empresas recebiam os valores captados com a lei e ainda faturavam com a dedução fiscal do Imposto de Renda. Com isso, o montante desviado pode ser ainda maior do que R$ 180 milhões, conforme a PF.

A organização apresentava projetos ao Ministério da Cultura e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. As investigações mostram que os recursos foram usados para custear eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento, segundo o Ministério da Transparência.

Crimes

Os presos na operação poderão responder por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra a União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi criada em 1991 para conceder incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio a lei, cidadãos (pessoas físicas) e empresas (pessoas jurídicas) podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais. Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

Falhas

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reafirmou ontem (28) que houve falha na fiscalização da concessão dos recursos da Lei Rouanet, de incentivo à cultura.