RS: Estado mantém proposta de LDO realista para 2017

Porto Alegre (RS) – A Assembleia Legislativa deve votar na terça-feira (28), em plenário, o projeto de lei 108/2016, que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Pelo segundo ano consecutivo, a proposta do governo do Estado mantém as despesas de custeio e investimento nos mesmos patamares do ano anterior, e corrige em 3% as despesas de pessoal para os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público e Defensoria Pública.

A previsão de receitas primárias (todas as receitas do Estado, excluindo as receitas financeiras e intraorçamentárias) para 2017 está estimada em cerca de R$ 52 bilhões. A proposta de reajuste do governo tem um impacto de R$ 759 milhões no orçamento do Estado, para o próximo ano, que representa cerca de 2% da receita do Tesouro. Cada ponto percentual a mais nas despesas com pessoal, em todos os poderes, teria um impacto de cerca de R$ 250 milhões.

Ao sair de reunião-almoço com secretários e deputados da base aliada para tratar da LDO nesta segunda-feira (27), o governador José Ivo Sartori agradeceu a maturidade política da sociedade e da Assembleia Legislativa, que estão compreendendo a realidade e os esforços do governo para conseguir o equilíbrio financiero das contas públicas.

“A LDO é a base para o novo orçamento, que também tem que ser realista, verdadeiro e ser, na prática, aquilo que deve ser o nosso comportamento com coragem e com determinação”, afirmou Sartori. O governador enfatizou que a LDO realista é um ato de responsabilidade, e que as futuras ações na Segurança Pública dependem da sua aprovação.

“Sempre fomos auxiliados por todos os poderes, que nos contam de suas preocupações, mas nós achamos que o Estado pertence a todos e o esforço tem que ser compartilhado entre todos. Cada um defende aquilo que acha mais importante. Eu tenho que pensar no Estado do Rio Grande do Sul”, lembrou o governador .

LDO

A LDO fornece as diretrizes para a construção do Orçamento do Estado, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro. Por previsão constitucional, estes limites são estipulados conjuntamente para todos os poderes e definem o montante orçamentário que cada Poder e órgão autônomo terá para elaborar a sua proposta orçamentária para 2017.

Estes índices de correção se explicam pelo momento extremamente crítico pelo qual vem passando a economia brasileira e gaúcha, e pela frustração no ingresso de receitas previstas no Estado, mesmo com a aprovação do ajuste fiscal no ano passado e a recente renegociação da dívida dos estados com a União.

A preocupação do governo é montar um orçamento possível em relação aos compromissos que poderá assumir para o próximo ano, coerente com todas as medidas que estão sendo tomadas para garantir o equilíbrio orçamentário das contas públicas.

Anualmente, o governo tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio e o texto deve ser aprovado até 15 de julho.