Lei de Uso e Ocupação do Solo tem nova página na internet

Para deixar a informação mais acessível ao público, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação criou uma nova página na internet para consultas sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos).

Com leiaute reestruturado, o processo de elaboração da Luos, até chegar à Câmara Legislativa, é apresentado de forma mais visual, dividido por cores.

Uma das novidades é um mapa dinâmico, por meio do qual se conhece a norma em vigor para uso e ocupação de cada localidade e a proposta da Luos.

Pelo quadro de parâmetros e pela tabela de atividades, o cidadão pode ver detalhes como a altura e a área (em metros quadrados) permitidas para edificações e exigências de vagas para veículos.

Uma das novidades é um mapa dinâmico, que permite conhecer a norma em vigor para uso e ocupação de cada localidade e a proposta da Luos

“São mudanças para tornar o conteúdo mais didático e melhorar a interface da comunicação com o cidadão”, resume o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

A subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo, acrescenta que o novo formato “mostra as etapas de elaboração do projeto de lei da Luos, como é feito todo o trabalho técnico e o processo participativo da população”.

Governo promoveu audiências públicas

Em dezembro de 2016, o governo de Brasília promoveu três audiências públicas simultâneas para que os participantes se manifestassem sobre a necessidade de implementação de mais áreas comerciais ou de equipamentos públicos na região em que moram, por exemplo.

Informações sobre esses encontros — atas, áudios, vídeos e fotos — estão no site da secretaria.