Oportunidade de emprego resgata dignidade da população carcerária em Goiás

Trabalhar é criar cidadania. Se o trabalho é importante para a comunidade em geral, para a população carcerária essa importância se agiganta. Nesse caso, o trabalho é condição essencial para que aconteça a reinserção do detento no convívio social e, por consequência, o afastamento da criminalidade.

Ações do Governo estão incentivando e orientando órgãos públicos e empresas privadas no sentido de criar vagas para a população carcerária no mercado de trabalho. Atualmente são 112 unidades prisionais vinculadas à Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) no Estado, algumas poucas permanecem, temporariamente, sob administração da Polícia Militar ou Civil.

Enquanto o Governo de Goiás prepara mudanças efetivas para fortalecer e reestruturar o sistema penitenciário como um todo, algo concreto e urgente está sendo feito para mudar a situação precária em que vivem os detentos.

Segundo o superintendente de Reintegração Social e Cidadania, da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sidney Costa Souza, dos 19.214 presos sob tutela do Estado de Goiás,  4.800 estão exercendo atividades laborais, seja em órgãos públicos ou na iniciativa privada, e uma média de dois mil reeducandos nos últimos quatro anos estão exercendo atividades dentro das unidades prisionais.

Segundo ele, a ideia é que essas parcerias sejam ampliadas cada vez mais e assim aumentem os índices de empregabilidade da população carcerária em Goiás.

Além da valorização do preso e recuperação de sua dignidade, e da remuneração, o detento consegue diminuir sua pena por meio da remição. A cada três dias trabalhados, ele cumpre um a menos de pena. A remição de pena é o primeiro estímulo para o detento buscar o emprego e, a partir do momento em que começa a trabalhar, o reeducando começa a criar perspectivas e esperanças de viver na legalidade. A triagem para ocupar as vagas de trabalho começa pela voluntariedade do próprio reeducando. Depois, a administração prisional faz uma análise do comportamento do detento. Via de regra, a mão de obra carcerária é oriunda do sistema semiaberto e aberto.

As frentes de trabalho são as mais diversas, e vão desde trabalhos artesanais, serviços gerais, obras públicas, manutenção predial, reciclagem de lixo, fabricação de uniformes, serralheria em geral, facção e fabricação de roupas, fabricação de cadeira de rodas, de rodos, de fraldas, de blocos de concreto, de tijolos ecológicos, trabalho agropastoril etc.

Antes de os presos iniciarem os trabalhos, as próprias empresas conveniadas fazem a capacitação profissional. A administração prisional também oferece cursos periódicos através de parcerias com empresas como Sesc e Senai. Três programas estaduais dão sustentabilidade para se alcançar esta meta: o Empregabilidade para Resgatar a Cidadania; o Programa Mãos que Transformam e o Programa Módulo de Respeito.

Somente pelo programa Empregabilidade para Resgatar a Cidadania, são 540 reeducandos beneficiados com trabalho em diversas unidades prisionais do Estado.

Eles desenvolvem atividades industriais como serralheria, onde são reformadas carteiras escolares, fabricadas grades para celas e cadeiras de rodas, dentre outros; ou de madeireira, com confecção de móveis e artefatos de madeiras; além da produção de artesanato.

O projeto subsidia ainda, condições de trabalho na produção agrícola, o que resulta no enriquecimento da alimentação dos próprios detentos e uma significativa economia aos cofres públicos. As atividades suprem as necessidades do próprio Sistema de Execução Penal, diminuindo custos, além de permitir doações à sociedade.

Parceiros

As parcerias são  formalizadas através de convênios específicos com a administração pública e os contatos iniciais devem ser feitos através da Superintendência de Reintegração Social e Cidadania, onde serão estabelecidas as conveniências relativas aos interesses em comum.

Entre os órgãos públicos parceiros para utilização da mão de obra carcerária estão a Agência Goiana de Transporte e Obras – trinta reeducandos do regime semiaberto do presídio de Aparecida de Goiânia estão executando serviços de pintura, limpeza e manutenção dos estádios Serra Dourada e Olímpico e do Autódromo de Goiânia, administrados pela Agetop; Tribunal de Justiça de Goiás para prestação de serviços gerais; Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) na fabricação de cadeiras de rodas que depois são doadas para hospitais e entidades filantrópicas conveniadas e outros serviços; parcerias com o Sesc e Senai, que ministram cursos profissionalizantes; parcerias com as  prefeituras de Goianésia, Ceres, Rialma e Senador Canedo.

Responsável pela execução desta área, a Superintendência de Reintegração Social e Cidadania está buscando novas parcerias, especialmente com a prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Goiânia, além de outros municípios para oferecer a mão de obra.

Na iniciativa privada, sete empresas estão formalmente conveniadas: Anna Embalagens (Anápolis), Reação (Goianésia), Sallo Confecções – masculino e infantil – (Aparecida de Goiânia), Telemont (Aparecida de Goiânia), Embalo Facção (Aparecida de Goiânia), Suprema (Trindade) e F’Tally (Aparecida de Goiânia). Entretanto, dezenas de outras empresas apresentam carta de emprego para reeducando do regime semiaberto e aberto. Segundo  Sidney Costa Souza, estas empresas independem de formalização de convênios específicos, porém oferecem centenas de empregos para o reeducando do Sistema Prisional Goiano.

Vantagens

Para o superintendente, ” a importância de se abrir vagas de trabalho para o detento é notável, pois quando se retira o reeducando da ociosidade dando-lhe ocupação lícita, não só seu relacionamento interpessoal fica acentuadamente melhorado, assim como seu comportamento intracelas. De outro lado há sensível redução de custos para os cofres públicos e ainda redução da reincidência criminal. E vale ressaltar que a mão de obra carcerária não é regida pela CLT e com isso não há incidência de tributação trabalhista o que ao final resulta em menor custo de produção, aumentando o rendimento financeiro das empresas”.

Por não haver vínculo empregatício, também não existem encargos sociais incidentes sobre os valores pagos pela utilização de tal mão de obra, e com isso, os empresários podem economizar cerca de 50% das despesas com encargos sociais e trabalhistas referentes a essas contratações.

De detento a advogado

O superintendente conta que um dos casos de sucesso obtido com as ações desenvolvidas em prol da ressocialização de detentos é o de Antonio (nome fictício), que concluiu o Ensino Médio dentro da penitenciária Odenir Guimarães. Ele trabalhou todo o período em que esteve cumprindo pena e ao ser beneficiado com a progressão do regime fechado para o semiaberto ganhou uma bolsa de estudos na faculdade Unifan que fornece bolsas para reeducandos no regime semiaberto e aberto. Ele se tornou bacharel em Direito e depois foi aprovado no primeiro exame da ordem dos Advogados do Brasil que fez. Hoje atua como advogado criminalista.

Reestruturação do sistema prisional

Fortalecimento e reestruturação do sistema prisional goiano é prioridade do governo estadual. O Governo está trabalhando em ações para garantir cada vez mais efetividade no sistema penitenciário: construção e ampliação de presídios para ampliação de vagas e melhorias no sistema de gestão destas unidades com a ressocialização dos presos, mas para isso, o governador Marconi Perillo entende que é preciso uma participação efetiva e decisiva do governo federal.

Neste ano, devem ser entregues os presídios de Anápolis, Formosa, Águas Lindas e Novo Gama, com capacidade de 300 vagas cada um. E ainda estão em ampliação as unidades de Jataí (86 vagas), Uruana (50 vagas) e Planaltina (86 vagas) com previsão de conclusão das obras no curto prazo.