Estado de Alagoas lança campanha para combater o trabalho infantil

Ação visa reduzir violência contra os direitos das crianças e dos adolescentes e marcou o dia nacional do tema

Em diversas partes de Alagoas é possível encontrar crianças e adolescentes em faróis, balcões de atendimento e depósitos, misturados à paisagem urbana. São mais de 45 mil casos de crianças exploradas por algum tipo de trabalho infantil no Estado.

Visando reduzir este tipo de exploração e violação aos direitos das crianças e dos adolescentes, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) lançou, neste domingo (12), uma campanha de conscientização na orla de Maceió.

Com o tema “Você compra a flor, ela vende a infância”, a campanha tem como objetivo mostrar para a população os riscos ocasionados pelo trabalho infantil. Além disso, a ação visa ensinar como a comunidade pode contribuir com o combate desta prática ilegal.

“Queremos incentivar que as pessoas não comprem nada vendido por crianças. Meninos engraxates, crianças nos semáforos ou nas feiras livres são diferentes formas de trabalho infantil”, explicou o titular da Seprev, Jardel Aderico.

O trabalho infantil registra diminuição considerável no Brasil nas duas últimas décadas, mas ainda atinge quase 3,2 milhões. De 1992 a 2013, a redução do número de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) explorados caiu 59% – de 7,773 milhões para 3,187 milhões. A queda foi mais acentuada entre 2003 e 2013 (38,4%) do que entre 1992 e 2003 (33,5%), apesar de em 2004 terem sido incluídos os dados do interior da região Norte brasileira, antes não computados.

Considerados apenas os anos de 2012 e 2013, houve redução na maior parte dos estados, entre os quais destacam-se Acre (-50%), Roraima (-40,7%), Alagoas (-33,3%), Sergipe (-31,3%) e Mato Grosso (-31,3%). Houve, no entanto, outros estados que registraram aumento da exploração de crianças e adolescentes: Amapá (26%), Rio Grande do Norte (9,8%), Rio de Janeiro (6,2%), Pernambuco (5%), Mato Grosso do Sul (1,5%), Maranhão (1,5%) e Goiás (0,2%). Apesar da redução, segundo o Fórum Nacional de Prevenção ao Trabalho Infantil, em 2013, Alagoas ainda tinha mais de 45 mil crianças trabalhando ilegalmente

Trabalho infantil é todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos; a partir dos 14 anos pode-se trabalhar como aprendiz; já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas.

“Crianças e adolescentes devem ter garantidos os direitos de acesso à educação, lazer e esporte, e também a cuidados por parte de um responsável. O trabalho pode ser um impeditivo para que esses direitos se concretizem podendo causar prejuízos à formação e ao desenvolvimento integral”, enfatizou Jardel Aderico.

Para o estoquista, Josenildo Batista, de 38 anos, a campanha é fundamental para abrir os olhos das pessoas que, assim como ele, não conseguem enxergar os riscos do trabalho infantil. “Realmente nós muitas vezes contribuímos, de forma inocente, com essa prática ilegal. Agora terei mais cuidados e prestarei atenção para denunciar e fazer a minha parte”, disse.