ANÁLISE | Erros e acertos de Temer em 30 dias de governo

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB), completa neste domingo (12), trinta dias de governo a frente da Presidência da República. Temer assumiu a presidência, logo após o afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment no Senado.

Neste período, o presidente teve muitos acertos, porém alguns erros, principalmente pelos acordos políticos que foi obrigado a fazer, antes mesmo de tomar posse, em prol de uma agenda positiva dentro do Congresso Nacional.

Passada o “frisson” inicial de sua posse, Temer agora se prepara para enfrentar grandes desafios não tão populares, porém necessários, principalmente em relação a agenda econômica e a questão do desemprego, que chega a níveis preocupantes.

Logo no primeiro dia de governo, Temer anunciou a intenção de extinguir milhares de cargos públicos até o fim deste ano. Nesta sexta-feira (10), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados, e que o governo vai cortar 4.307 funções e cargos comissionados em 30 dias. Em outro gesto, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica.

Na economia, o presidente em exercício alterou e aprovou a meta fiscal para 2016, junto ao Legislativo, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Medida que havia ficado parada durante meses. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação. Esta medida foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado. Após anunciar a nova meta fiscal, Temer foi ao Congresso entregar o projeto para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nos primeiros 30 dias, o governo Temer teve apoio de congressistas e do mercado, mais foi criticado por alguns setores dos movimentos sociais, principalmente aqueles que são vinculados a CUT (Central Única dos Trabalhadores), ligado ao PT. Em uma reunião no Palácio do Planalto com as centrais sindicais e movimentos sociais, a CUT não compareceu.

Um dos aspectos negativos da gestão Temer logo nos primeiros dias de governo, foi a divulgação dos áudios envolvendo pessoas de sua confiança como o ex-ministro e senador Romero Jucá, que teve de ser obrigado a exonerá-lo. A divulgação de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual ambos supostamente discutiam formas de barrar as investigações da Operação Lava Jato, teve impacto negativo.

Logo após o episódio de Jucá, quando parecia que as coisas iriam se acalmar, surgiu a divulgação de uma conversa do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, onde ele dá orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras e aparece criticando a Lava Jato.

Outro assunto bastante explorado pela mídia, que teve impacto imediato no Palácio, foi as divulgações de áudios, onde o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). A prisão dos líderes do PMDB, por suposta interferência na operação Lava Jato, teve um forte abalo na cúpula do partido, que é base de sustentação de Michel Temer. A informação é de um interlocutor de ministros do STF. Renan, Sarney e Jucá teriam sidos flagrados tramando contra a Operação Lava-Jato em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Este assunto, ainda terá outros desdobramentos.

O presidente não resistiu às pressões de artistas e ativistas da área da cultura, que fizeram manifestações em todo país, pedindo o retorno do Ministério. Temer recuou cuja extinção tinha sido anunciada, e logo anunciou que a pasta voltaria a ter status de Ministério.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles com o apoio da base governista no Congresso Nacional, tem conseguido vitórias importantes na área econômica, porém o tempo de 30 dias, ainda é insuficiente para alterar o quadro de recessão que o país atravessa.

Outro fator negativo neste curto período à frente da presidência, foi o retorno do presidente da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC), que havia sido exonerado. Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o retorno do jornalista Ricardo Pereira de Melo ao cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação S/A – EBC. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34205, em que o jornalista questiona o ato de exoneração do cargo assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

Temer marcou um “gol de placa”, na segunda-feira (06) ao anunciar a disponibilização de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), exclusivamente para o transporte de órgãos para transplante. Foi uma decisão importante para o governo que teve positiva na sociedade.

Outra agenda positiva desta semana, foi o encontro do presidente com empresários no Palácio Jaburu. O encontro foi organizado pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Skaf disse que, para retomar o crescimento, é fundamental separar a crise política da econômica: “Nós todos estamos com a disposição de trabalharmos noite e dia, sábados e domingos e feriados, para a retomada do crescimento do Brasil. E para que a gente consiga retomar o crescimento, é fundamental a confiança. E a confiança, para que ela reapareça, algumas coisas são necessárias. Eu diria que, em primeiro lugar, nós temos que separar a crise política da economia”, concluiu.

O tempo de namoro entre Temer e o Congresso, vai durar um bom período. Temer sabe que neste primeiro momento, necessita de total apoio da base governista para apoiar seus projetos enviados à Câmara e Senado. Como ele mesmo tem dito, “vivemos um semi-parlamentarismo no Brasil”. Enquanto durar esta fase, Temer precisa aprovar com urgência algumas medidas como a reforma da Previdência. O governo criou um grupo de trabalho envolvendo entidades que representam trabalhadores e aposentados.

Outra medida positiva de Michel Temer junto a sociedade, foi o recuo na decisão de reajustar os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de apoiar a criação de 14 mil cargos. Pressionado pelas famílias, pela oposição e pelo mercado, o chefe do Executivo foi convencido pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a mudar de ideia. O aumento aos ministros do STF provocaria um efeito cascata, que quebraria de vez os estados.  Diante do grande número de desempregados no país e do descompasso nas contas públicas, não pegou bem para Temer a decisão inicial de apoiar as medidas, que vão contra o ajuste fiscal austero proposto pela equipe econômica.

Apesar do pouco tempo à frente da Presidência, podemos concluir que o governo está caminhando na direção certa. Sabemos que a crise que assola o país, não é favorável, porém as medidas impopulares a serem tomadas, devem ser implementadas o quanto antes, tendo em vista que o cenário político não ser tão tranquilo.

Da Redação do Agenda Capital