Secretário considera 11 mil presos provisórios no Ceará um número escandaloso

Do contingente de 19 mil pessoas que estão privadas de liberdade nas unidades do sistema penitenciário do Ceará, 11 mil são presos provisórios. Para o secretário da Justiça e Cidadania do estado, Hélio Leitão, o número é “escandaloso” e revela uma “banalização das prisões preventivas”.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira (1º) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa que recebeu a cúpula da segurança do estado para falar sobre as ações de enfrentamento à crise nas prisões.”Isso quer dizer que presos contra os quais não há sentença condenatória podem ser absolvidos e, se condenados, podem receber penas alternativas. Há uma banalização das prisões preventivas, fazendo dos cárceres um amontoado de gente”, disse Leitão.

Durante cerca de uma hora, o secretário apresentou o cenário do sistema carcerário cearense, que possui taxa de ocupação de 185%. O alto número de presos provisórios no Ceará, segundo Leitão, requer a ação do Judiciário. Uma portaria da Corregedoria-Geral de Justiça do estado recomenda aos magistrados a análise de processos de presos provisórios e condenados para verificar condições de soltura. “A questão do excedente prisional é cruciante e, dentro disso, a situação dos presos provisórios é dramática.” A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) já realizou 8 mutirões carcerários. O último, promovido em abril, liberou 155 pessoas que estavam presas no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira 2 (IPPOO 2), localizado em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Apesar da longa explanação de Leitão e da fala do secretário da Segurança, Delci Teixeira, também presente na sessão plenária, os deputados estaduais cobraram explicações sobre os fatos dos dias 21 e 22 de maio, quando rebeliões em unidades prisionais provocaram a morte de 18 presos. “Não vi explicações sobre o que aconteceu nem sobre o ponto nodal, que é a demanda dos agentes penitenciários. Os dados apresentados são claros, mas não entendo a crise atual”, reclamou Audic Mota (PMDB).

Teixeira explicou que a Polícia Militar se preparou para substituir os agentes penitenciários a partir da deflagração da greve da categoria, marcada para a manhã do sábado, dia 21, mas pessoas mascaradas impediram a entrada do efetivo nos complexos penitenciários. Ele também reiterou que a orientação do comando de greve de suspender as visitas provocou distúrbios entre os presos. A essa fala, seguiram-se protestos de agentes penitenciários presentes nas galerias do plenário.

Na semana passada, o governador do estado, Camilo Santana, atribuiu as rebeliões à proibição das visitas. Já Leitão explicou que as responsabilidades sobre esse caso estão sendo apuradas. A Sejus estima em 120 dias o prazo para a recuperação das unidades que foram depredadas durante as rebeliões. Um contingente de 120 agentes da Força Nacional presta auxílio à Polícia Militar e aos agentes penitenciários durante esse processo.