O Grupo de Trabalho que analisa o aumento nas tarifas do transporte coletivo do Distrito Federal, em reunião na tarde desta terça-feira (10), consolidou o projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do reajuste. Participaram da reunião os deputados Claudio Abrantes (Rede), Wasny de Roure (PT), Prof. Israel Batista (PV) e Raimundo Ribeiro (PPS).
O Grupo de Trabalho levou ao TCDF, ainda na tarde de hoje (10), as argumentações que embasam o projeto. O Grupo realiza reunião aberta ao público nesta quarta-feira (11), na sala de reunião das comissões, para apresentar o projeto de decreto legislativo e as demais propostas discutidas. O projeto deve ser apreciado em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), às 15h, no plenário da Câmara. São necessários 13 votos para aprovar o projeto.
Multas e Uber
Os integrantes do Grupo de Trabalho debateram também sugestões para levantar recursos para o transporte coletivo do DF, entre elas a destinação das multas arrecadadas pelo Detran. Segundo o deputado Israel, a expectativa de arrecadação com esta rubrica neste ano será de R$ 111 milhões. “Temos que acabar com a caixa preta e rediscutir a destinação das multas”, afirmou.
A intenção é que o DF inicie um debate nacional sobre o assunto, que depende de legislação federal. Por esse motivo, os deputados federais e senadores do DF serão convidados a participar das discussões.Outra ideia é propor, durante o processo de regulamentação do UBER, a destinação do ISS sobre o serviço para ser investido no transporte coletivo.
A tarifa por quilômetro rodado do transporte individual de passageiros já ocorre em São Paulo, segundo Israel, que defende sua aplicação no transporte coletivo. De acordo com um dos coordenadores do Grupo de Trabalho, deputado Claudio Abrantes, várias sugestões já foram apresentadas ao grupo. Por este motivo, ele defende a criação de uma comissão especial de mobilidade urbana para trabalhar questões estruturais do sistema de transporte coletivo do DF.