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TCE-PB aponta irregularidades em contratação e multa prefeita de Cajazeiras em R$ 2 mil

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Tribunal considerou procedente denúncia sobre contratação de empresa para organizar processos seletivos e identificou falhas na análise de documentos e de recurso apresentado por concorrente

Da Redação

Cajazeiras (PB), 17 de novembro de 2026 – O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Cajazeiras por irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela organização de processos seletivos para professores, educadores sociais e monitores. A decisão resultou na aplicação de multa de R$ 2 mil à prefeita Maria do Socorro Delfino Pereira, conhecida como Corrinha Delfino.

Segundo o Tribunal, uma das empresas participantes apresentou proposta de R$ 50 mil, mas foi desclassificada devido ao vencimento de uma certidão estadual após a entrega da documentação.

Os conselheiros entenderam que a administração municipal deveria ter concedido prazo para a regularização do documento antes de excluir a concorrente do procedimento.

Após a desclassificação, a Prefeitura contratou outra empresa pelo valor de R$ 62.999,99, uma diferença de R$ 12.999,99 em relação à proposta inicialmente apresentada.

TCE identifica falhas na análise de documentação e recurso

Além da desclassificação considerada irregular, a fiscalização apontou problemas na condução do processo de contratação.

De acordo com o TCE-PB, a gestão municipal homologou o procedimento sem analisar adequadamente um pedido de revisão apresentado pela empresa que havia sido eliminada.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas considerou, por unanimidade, que as falhas comprometeram a regularidade dos procedimentos adotados pela administração.

Com a decisão, os conselheiros aplicaram multa de R$ 2 mil à prefeita Corrinha Delfino.

Tribunal recomenda mudanças nos processos de contratação

O TCE-PB recomendou que a Prefeitura de Cajazeiras adote medidas para corrigir os procedimentos utilizados nas contratações públicas.

Entre as orientações estão a análise dos questionamentos apresentados pelas empresas antes da conclusão dos processos licitatórios e a capacitação dos servidores responsáveis pela condução das contratações.

O Tribunal também avaliou o pedido de suspensão do contrato. No entanto, como o serviço já havia sido contratado e executado, a solicitação perdeu o objeto.

A decisão não aponta desvio de recursos públicos. As irregularidades reconhecidas estão relacionadas à condução do procedimento de contratação, que resultou na escolha de uma proposta quase R$ 13 mil superior à apresentada pela empresa desclassificada.