Assembleia Legislativa aprecia a Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano e vetos do Governo à Lei Orçamentária de 2026
Da Redação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza nesta terça-feira (21), às 9h30, sessão ordinária para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e os vetos do Governo do Estado à Lei Orçamentária do exercício anterior.
A LDO é uma das principais matérias analisadas anualmente pelo Legislativo, pois define as metas, prioridades e parâmetros para a elaboração do orçamento estadual do ano seguinte.
A votação da LDO de 2027 ocorre após acordo firmado entre a Assembleia e o Governo sobre as emendas parlamentares impositivas. O entendimento prevê a inclusão de um dispositivo no texto que permita adequações automáticas caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre a matéria durante o julgamento de ação que questiona dispositivos da LDO de 2026, previsto para agosto.
A sessão será realizada no auditório João Eudes, na Casa de Epitácio Pessoa, e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia (canal 8.2) e pelo canal da TV Assembleia no YouTube.