Deputados deverão apreciar a LDO e projetos enviados pelo Executivo, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Paraíba
Da Redação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza na próxima terça-feira (21) uma sessão ordinária presencial para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além da matéria que orienta a elaboração do orçamento estadual de 2027, os deputados também analisarão projetos enviados pelo Poder Executivo, pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, afirmou que a sessão foi convocada para ampliar o debate sobre a LDO e temas relacionados. Segundo ele, a reunião presencial permitirá a inclusão de outras propostas na pauta, conforme o Regimento Interno da Casa.
Galdino também informou que a Assembleia deve incluir na LDO um dispositivo para recepcionar automaticamente qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas Pix”. A medida visa evitar a necessidade de nova votação caso o STF se manifeste sobre o tema.