Decisão liminar atende representação do MDB e considera que expressão “faz 2 L” pode configurar pedido implícito de voto durante evento institucional
Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais do governador Lucas Ribeiro (PP). A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (29) pela relatora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, em representação movida pelo diretório estadual do MDB.
A ação questiona um discurso feito durante o evento “Governo do Brasil na Rua”, realizado no dia 23 de abril em João Pessoa. Segundo o MDB, o governador teria utilizado a expressão “faz 2 L”, associada a contexto político-eleitoral.
Na decisão, a magistrada entendeu que há plausibilidade na tese apresentada pelo partido, destacando que a legislação eleitoral não exige pedido explícito de voto para caracterizar irregularidade. A relatora apontou que a expressão combinada com falas sobre continuidade de gestão cria vínculo direto com projetos políticos futuros.
Com base nesses argumentos, o TRE-PB determinou que a plataforma Meta Platforms remova o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A empresa também deverá preservar os dados da publicação. O governador está proibido de repostar ou divulgar novamente o conteúdo questionado, também sob pena de multa.
O processo segue em tramitação e ainda será analisado em definitivo pelo colegiado da Corte eleitoral.