Auditoria revela “orçamento paralelo” de R$ 5,1 milhões retidos pela Energisa, usado em despesas proibidas como contas de prédios públicos
Da Redação
A gestão da Prefeitura de Patos, no Sertão paraibano, comandada pelo prefeito Nabor Wanderley (Republicanos), voltou ao centro de um novo escândalo. Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no processo nº 01842/25, aponta indícios de irregularidades graves no uso da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), taxa paga por todos os moradores da cidade para custear a iluminação de ruas, praças e espaços públicos.
A denúncia, apresentada pelo vereador Josmá Oliveira (PSB), acusa a administração de desviar o dinheiro para despesas proibidas, como pagamento de contas de energia de prédios públicos, despesas administrativas e até unidades de saúde, violando a Constituição Federal, que restringe o uso exclusivo à iluminação pública.
Segundo o relatório, os auditores classificaram a situação como “extremamente grave”: embora a concessionária Energisa tenha informado a arrecadação de R$ 5,1 milhões em COSIP entre janeiro e agosto de 2025, a Prefeitura registrou no sistema oficial do TCE apenas R$ 51 mil — uma discrepância de 99% da receita. A auditoria concluiu que existe um “orçamento paralelo” da taxa, já que quase todo o montante é retido pela Energisa para pagar contas de prédios públicos, prática que contraria a legislação.
O TCE determinou a notificação imediata da prefeitura para prestar esclarecimentos em 20 dias úteis, sob pena de multa e responsabilização por improbidade administrativa.
Nabor Wanderley, pré-candidato ao Senado em 2026 e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou as acusações por meio de nota oficial. “A gestão é transparente e segue as normas legais. Os recursos da COSIP são aplicados conforme a lei, e estamos à disposição para qualquer esclarecimento,” afirmou o prefeito.
A prefeitura alega que a retenção pela Energisa é para compensar débitos municipais com a companhia, mas o TCE questiona a legalidade, exigindo comprovação de que os pagamentos beneficiam apenas iluminação pública.
O caso se soma a denúncias anteriores contra Nabor, incluindo desvios de R$ 21 milhões em impostos como ISS e ITBI (processo TCE 00889/24), uso irregular de COSIP em decoração natalina de 2022 (R$ 894 mil) e ação do MPF por improbidade em contratos de Oscips (dano de R$ 4,9 milhões).
Josmá Oliveira, autor da denúncia, afirmou que “Patos merece gestão honesta, não desvios”. O TCE deve concluir a auditoria em 60 dias, com possível recomendação de ação civil pública e suspensão de repasses. A população de Patos, com 110 mil habitantes, cobra transparência, especialmente após cortes em serviços públicos.