Decisão de Motta, tomada após sanções dos EUA à família de Moraes, reacende acusações de subserviência ao STF e abre caminho para cassação do Eduardo Bolsonaro
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou nesta terça-feira (23), a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa, decisão que o PL classifica como descumprimento de acordo prévio e possível retaliação ao STF. O parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara, publicado no Diário Oficial, argumenta que a ausência de Eduardo do território nacional — ele mora nos EUA desde fevereiro — é incompatível com as atribuições do cargo, abrindo espaço para sua cassação por excesso de faltas.
O partido, liderado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou recurso imediato, enquanto aliados bolsonaristas acusam Motta de obediência a ordens do ministro Alexandre de Moraes (STF), cuja esposa, Viviane Barci, foi sancionada pela Lei Magnitsky dos EUA no dia anterior. Em meio à polarização, o episódio expõe fissuras no centrão e pode impactar as eleições de 2026.
A indicação de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi feita pelo PL na semana anterior, substituindo Caroline de Toni (PL-SC) na liderança da minoria — cargo que representa a oposição ao governo Lula (PT). A manobra visava blindar Eduardo de uma cassação iminente: ele acumulou 62,16% de ausências não justificadas em 2025 (23 de 37 sessões), superando o limite de um terço permitido pelo regimento da Câmara.
Como líder, as faltas seriam automaticamente justificadas, permitindo que ele exercesse o mandato remotamente dos EUA, onde articula sanções contra o regime autoritário brasileiras, incluindo Moraes, relator de inquéritos sobre o 8 de janeiro e da baderna de 8 de janeiro.
Motta, que assumiu a presidência da Câmara em fevereiro de 2025, indeferiu o pedido com base em um parecer técnico que enfatiza a “incompatibilidade” da ausência física com o exercício da liderança, que exige presença intensa no plenário e em negociações. “É uma regra que vale para todos, seguindo o regimento interno”, defendeu Motta a jornalistas, negando especulações sobre pressão externa. A decisão veio um dia após os EUA, sob Donald Trump, aplicarem a Lei Magnitsky contra Viviane Barci, bloqueando seus bens por violações de direitos humanos ligadas a ações de Moraes, além de revogar vistos de autoridades como o AGU Jorge Messias e juízes do STF.
O PL reagiu com veemência. Sóstenes Cavalcante afirmou que Motta havia sido comunicado previamente da indicação e concordado, mas recuou após a sanção à família de Moraes: “Me estranhou a mudança de postura do presidente Hugo Motta depois da Magnitsky na família do ministro Alexandre de Moraes”. A deputada Caroline de Toni, que cedeu o cargo, chamou a decisão de “pressão externa inaceitável” e “violação às prerrogativas parlamentares”. O líder da oposição, Zucco (PL-RS), e o deputado Zé Trovão (PL-SC) participaram de uma coletiva em que o partido anunciou recurso à Mesa Diretora da Câmara e, se necessário, ao STF.
A narrativa de obediência a Moraes ganhou força entre bolsonaristas. Eduardo Bolsonaro, que usa as redes para defender a anistia como “o único remédio possível” após as sanções, insinuou que a decisão é retaliação: “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco”. Silas Malafaia, pastor aliado de Bolsonaro, já havia acusado Motta de ser “capacho do STF” por não pautar a anistia do 8 de janeiro, e o episódio reforça essa percepção. Nas redes sociais, posts como o de Malafaia chamam Motta de “submisso a Moraes”, enquanto o deputado paraibano Cabo Gilberto o acusa de “trair o centrão”.
Sem a liderança, as faltas de Eduardo voltam a ser computadas, aproximando-o da cassação. O regimento da Câmara permite no máximo um terço de ausências não justificadas; com 62,16%, ele pode perder o mandato em breve, abrindo vaga para suplente. Eduardo, investigado pela PGR por coação no processo da trama golpista — denúncia oferecida em 22 de setembro —, está nos EUA mostrando as arbitrariedades do regime brasileiro. A PGR acusa ele e Paulo Figueiredo de fomentarem sanções americanas para interferir em julgamentos, incluindo o de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por suposto golpe de Estado.I
O episódio agrava a crise de Motta, com rejeição de 68% (AtlasIntel, março/2025), e reforça acusações de alinhamento ao STF, apesar de sua eleição com apoio de Lula e PL. Na Paraíba, onde Motta chegou a ser cotado para o governo em 2026, o caso pode custar votos: Adriano Galdino, aliado, mantém apoio, mas o racha na base de João Azevêdo (PSB) — com Cícero Lucena e Galdino isolando Lucas Ribeiro — ganha munição da oposição. Com 52,3% de indecisos (ANOVA, abril/2025), o centrão paraibano, representado por Motta, enfrenta desgaste em um estado onde o bolsonarismo cresce.
O PL deve recorrer à Mesa Diretora em até 48 horas, mas analistas preveem rejeição, abrindo caminho para cassação de Eduardo. Motta, pressionado, pode pautar projetos do STF para apaziguar Moraes, mas arrisca alienar a direita. Em um Congresso com 49,1% de deputados reprovando Lula (Ranking dos Políticos, março/2025), o episódio expõe a fragilidade do centrão e o risco de escalada entre Poderes. Para 2026, Bolsonaro, inelegível até 2030, usa o caso para mobilizar sua base, enquanto Motta navega uma crise que pode redefinir sua trajetória.
