Com voto de Cármen Lúcia, Primeira Turma do STF alcança placar de 3 a 1 contra ex-presidente, enquanto esquerda celebra e oposição critica revanchismo
Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por suposta tentativa de golpe de Estado e quatro outros crimes relacionados à narrativa de trama para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, o placar chegou a 3 a 1, contra a divergência do ministro Luiz Fux, que votou pela anulação do processo por incompetência do STF. O julgamento, iniciado em 2 de setembro, prossegue com o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma, e a definição das penas está prevista para sexta-feira (12).
Bolsonaro e os réus—tenente-coronel Mauro Cid, ex-ministros Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Almir Garnier e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)—são acusados de cinco supostos crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Paulo Gonet, aponta Bolsonaro como o “líder da organização criminosa”, com base em provas como a “minuta do golpe”, mensagens, reuniões ministeriais e o plano “Punhal Verde e Amarelo”.
Moraes, em um voto de cinco horas na terça-feira (9), apresentou 13 “atos executórios” que comprovariam a trama, incluindo o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para desestabilizar a democracia. Flávio Dino reforçou a condenação, destacando a liderança de Bolsonaro e Braga Netto, mas sugeriu penas menores para Heleno, Nogueira e Ramagem devido à menor participação. Cármen Lúcia afirmou que há “prova cabal” do conluio, rejeitando as preliminares da defesa sobre cerceamento e incompetência do STF.
Fux, único a divergir, argumentou que o STF não é o foro adequado, já que Bolsonaro não possui prerrogativa de foro, e que a Primeira Turma, em vez do plenário, viola o princípio do juiz natural. Ele absolveu Bolsonaro e cinco réus, mas votou pela condenação de Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, validando a delação de Cid.
A esquerda celebrou a decisão como um marco na defesa da democracia. A deputada Erika Kokay (PT-DF), em postagem no X, afirmou que “a condenação de Bolsonaro é a resposta do STF ao golpismo”, enquanto o PSOL destacou que “não há anistia para crimes contra o Estado”. O “Grito dos Excluídos”, realizado em 7 de setembro, reforçou o coro de “sem anistia”. No entanto, setores da oposição, como o senador Izalci Lucas (PL-DF), acusaram o STF de “revanchismo político” e de agir sob pressão das sanções americanas contra Moraes, impostas pela Lei Magnitsky em 30 de julho.
Bolsonaristas, como a deputada Bia Kicis (PL-DF), organizaram uma vigília em Brasília na noite de quinta-feira (11), chamada “chá de oração”, em apoio a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Kicis negou relação direta com o julgamento, mas afirmou que o ex-presidente está com a saúde fragilizada. Silas Malafaia, em vídeo nas redes sociais, classificou a decisão como “vingança pessoal” de Moraes, enquanto Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) defendeu a anistia como “caminho para pacificação”.
Próximos passos
A condenação, se confirmada por Zanin, pode resultar em até 43 anos de prisão para Bolsonaro, com regime inicial fechado para penas acima de 8 anos. A dosimetria pode ser definida na sexta-feira (12), considerando o grau de participação de cada réu. As defesas podem recorrer com embargos de declaração e, caso Zanin divirja, embargos infringentes, o que pode adiar a prisão.
A decisão do STF é vista como um divisor de águas, com a esquerda celebrando a punição e a oposição denunciando um julgamento politizado.