Oposição critica votação simbólica e alega “manobra” para ampliar controle do governo Lula sobre plataformas digitais
Da Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conduziu, nesta terça (19), a aprovação, por votação simbólica, do regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/2022, conhecido como “PL da Adultização”, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A decisão, tomada em poucos segundos, gerou protestos de deputados da oposição, que acusam Motta de “atropelar o regimento” e abrir brechas para censura ao permitir a suspensão de redes sociais por até dois meses sem decisão judicial, sob a justificativa de descumprimento de regras contra conteúdos ilícitos, como pedofilia e exploração infantil.
O mérito do projeto está previsto para votação nesta quarta-feira (20), após uma comissão geral com parlamentares e especialistas. O PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já aprovado no Senado, determina que plataformas digitais adotem medidas de prevenção, como retirada imediata de conteúdos nocivos a menores, e cria uma “autoridade nacional” para fiscalizar o cumprimento da lei.
O texto, apoiado pelo governo Lula (PT), ganhou força após denúncias do influenciador Felipe Bressanim (Felca) sobre exploração de menores por Hytalo Santos, preso em 15 de agosto. Críticos, como os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Júlia Zanatta (PL-SC), chamam o projeto de “PL da Mordaça”, alegando que ele usa a proteção infantil como pretexto para conceder ao governo poderes de censura sem controle judicial. Van Hattem classificou a votação como “covardia”, enquanto Zanatta acusou Motta de aprovar a urgência em um plenário esvaziado, aproveitando um evento do PP e União Brasil.
Motta, que inicialmente planejava unificar projetos sobre proteção de crianças em um grupo de trabalho, decidiu acelerar o PL 2628 após pressão de entidades da sociedade civil, como o Instituto Alana, e da ministra Gleisi Hoffmann (PT), que definiu o tema como urgente. O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), relator do projeto, negou intenções de censura, afirmando que o texto substituiu o termo “dever de cuidado” por “prevenção, precaução e segurança da informação” para evitar interpretações amplas. No entanto, a oposição destaca que a suspensão de plataformas por até 60 dias, prevista no projeto do governo, não exige decisão judicial, o que poderia impactar a liberdade de expressão, especialmente em ano pré-eleitoral.
As denúncias contra Motta, incluindo suposta rachadinha e funcionários fantasmas em seu gabinete, somam-se ao desgaste, com a oposição explorando a narrativa de que ele se alinha ao governo Lula para fortalecer sua posição política.