Disputa entre Executivo e Legislativo gera polêmica sobre tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Da Redação
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) promulgou, na quarta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, alegando que o Governo do Estado, liderado por João Azevêdo (PSB), perdeu o prazo para sancionar ou vetar o projeto. A decisão, encabeçada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), foi publicada no Diário do Poder Legislativo, mas gerou polêmica com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, na quinta-feira (14), negou a perda de prazo, afirmando que a contagem foi suspensa durante o recesso parlamentar de 1º a 31 de julho, conforme portaria da Secretaria Legislativa.
A LDO, aprovada por unanimidade pela ALPB em 18 de junho, estabelece as diretrizes para o orçamento estadual, definindo metas fiscais e prioridades de investimento. Segundo a ALPB, o governo tinha 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, mas o prazo expirou sem manifestação, levando à promulgação automática com base na Constituição Estadual.
A PGE, no entanto, argumentou que a suspensão dos prazos durante o recesso, prática adotada em anos anteriores, invalidava a alegação de perda de prazo. O governo publicou a LDO no Diário Oficial do Estado em 14 de agosto, com vetos a emendas parlamentares, incluindo a correção de 4,83% no duodécimo dos poderes e a ampliação de 1,5% da Receita Corrente Líquida para emendas impositivas, e expressou confiança de que os vetos serão analisados pela ALPB.
O embate ocorre em meio a um racha na base aliada de Azevêdo, com Galdino, pré-candidato ao governo em 2026, em atrito com o vice-governador Lucas Ribeiro (PP). Galdino, que criticou Lucas por “nunca ter tido carteira assinada” em 12 de agosto, pode estar usando a promulgação para pressionar o Executivo.
Sua pré-candidatura, apoiada pelo PT e Ricardo Coutinho, enfrenta resistência após Azevêdo indicar Lucas como cabeça de chapa, com Deusdete Queiroga (PSB) como vice e Nabor Wanderley (Republicanos) ao Senado. A exclusão do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), da chapa majoritária, intensifica a crise, enquanto a oposição, liderada por Efraim Filho (União Brasil) e Pedro Cunha Lima (PSD), observa o conflito como oportunidade para 2026.