Medida de Moraes contra acampamento em Brasília gera debate sobre liberdade de expressão no Brasil
Da Redação
Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida na noite desta sexta-feira (25), classificou acampamentos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, como “práticas criminosas”, gerando críticas sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil.
A ordem, que determinava a remoção de deputados federais, incluindo o paraibano Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que nem estava em Brasília, sob pena de prisão por resistência ou desobediência, visava impedir protestos considerados ameaça à ordem pública, em alusão aos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), proibiu manifestações em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas.
Cabo Gilberto, que negou estar no local e afirmou cumprir agenda em João Pessoa, classificou a inclusão de seu nome como “erro grave” do STF. Outros deputados, como Hélio Lopes (PL-RJ), que participavam de um protesto pacífico com barracas e cartazes contra decisões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro, foram orientados a desmobilizar o acampamento.
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), mediou a retirada, transferindo as estruturas para outro ponto da Esplanada.
A decisão reacendeu o debate sobre a liberdade de manifestação no Brasil. Críticos, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), argumentam que a ordem do STF criminaliza protestos pacíficos, violando o artigo 5º da Constituição, que garante o direito à reunião sem armas em locais públicos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a medida, alegando que os acampamentos representavam risco de “novos eventos antidemocráticos”. A controvérsia ocorre em meio a tensões com os Estados Unidos, após tarifas impostas por Donald Trump, que citou restrições à liberdade de expressão no Brasil como justificativa.