9 estatais constam na lista de privatizações para 2021 divulgada pelo Governo Federal

Paulo Guedes, ministro da Economia, pretende que ao menos quatro estatais estejam privatizadas até dezembro de 2021

A discussão de longa data sobre as privatizações, formulada principalmente durante o governo Temer, voltou a ter destaque ao final de 2020. Após uma série de tentativas frustradas por parte do ministro da Economia Paulo Guedes no início de dezembro de 2020, o Governo Bolsonaro anunciou o novo plano de privatizações das empresas estatais para 2021. 

Ao todo, a nota do governo destaca nove estatais que serão privatizadas no próximo ano: Eletrobrás, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). As nove empresas contam com uma somatória de cerca de 120 mil funcionários.

Durante coletiva de empresa em novembro, Paulo Guedes destacou que se sentia frustrado por não ter vendido nenhuma estatal e que pretende, até o final de dezembro de 2021, ter ao menos quatro empresas públicas já privatizadas. “Estou bastante frustrado com o fato de a gente estar aqui há dois anos e não ter conseguido vender uma estatal. As empresas estatais, ao longo do tempo, algumas avançaram e outras se perderam”, afirmou o ministro.

Correios e Eletrobrás

Para o Ministério da Economia, dentro da lista anunciada pelo Governo Federal, os Correios e a Eletrobrás são as estatais mais visadas para privatização. Como justificativa, a secretária especial do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), Martha Seillier, agregou que o caso recente de falta de luz no estado do Amapá representa um dos motivos pelos quais a Eletrobrás deve ser passada à iniciativa privada.

“A empresa tem dificuldades de realizar investimentos, por ser controlada pela União […] O governo continuaria sendo sócio da Eletrobras, mas, com a capitalização, deixaria de ser o controlador, passando a ter posição minoritária”, afirmou Martha, durante coletiva de imprensa.

O argumento utilizado para a privatização dos Correios foi semelhante. “A empresa tem uma receita importante, mas com uma despesa muito elevada também, então sobra pouco recurso para reinvestir”, complementou.

120 mil funcionários públicos poderão ter um destino instável

Diferentemente de outros cargos públicos, apesar de os funcionários terem passado por concurso públicos, foram contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que acarreta em uma estabilidade diferente dos servidores públicos federais que não trabalham em órgãos da administração direta. Sendo assim, o processo de descontratação desses funcionários deve acontecer em 2021.

Além da mudança estrutural, os ofícios já ocupados pelos colaboradores, as privatizações também afetarão os editais de novos cargos públicos – inclusive em posições que contariam com concursos abertos para o próximo ano, como nos Correios e na Trensurb.

Para a demissão dos funcionários, a privatização é feita por meio de planos de demissão voluntária (PDV), seguidos por demissões gradativas e, por fim, terceirização de colaboradores. Em geral, os contratos empregatícios são encerrados de forma gradual para evitar a paralisação completa da empresa. Embora a lista tenha sido divulgada pelo Governo Federal no início de dezembro, apenas a privatização da Eletrobrás foi encaminhada ao Congresso, ao passo que o projeto de privatização dos Correios ainda avança no Governo.