Câmara do TCE aprova contas de 2022 entregues por duas Secretarias e duas Câmaras Municipais

Foram aprovadas as contas das Câmaras de Igaracy e Nova Olinda, e das secretarias de Políticas Públicas para Mulheres, de João Pessoa, e de Desenvolvimento Econômico, de Campina Grande

João Pessoa, 17 de outubro de 2023 – A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (17), decidiu pela aprovação das contas anuais encaminhadas a seu exame pelas Câmaras Municipais de Igaracy e Nova Olinda, pela Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres de João Pessoa e pela de Desenvolvimento Econômico de Campina Grande, todas relacionadas ao exercício de 2022.

Também houve aprovação, com ressalvas, a pregões e contratos oriundos do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rita (Processo 03817/2019), da Prefeitura de Patos (Processo 07860/22 atinente a serviços de gerenciamento da frota de veículos) e da Prefeitura de São Francisco (Processo 09048/2022 referente à aquisição de combustíveis, neste caso, sem ressalvas).

Por maioria de votos, a 2ª Câmara entendeu pela irregularidade do Pregão Presencial nº 14/2021 e contratos dele decorrentes efetuados pela Prefeitura de Princesa Isabel para compra, também, de combustíveis. A Auditoria do TCE foi instada a examinar a execução contratual e encaminhará suas conclusões aos processos de prestação das contas de 2021 e 2022 desse mesmo município a serem levadas à análise do Tribunal Pleno. Cabe recurso.

O Departamento de Estradas de Rodagem teve aprovadas quatro concorrências para pavimentação asfáltica de trechos urbanos em cidades diversas (Processos 05896/22, 08726/22, 10569/22 e 10414/22), mas, nos três primeiros casos, houve a reprovação do 1º e 3º termos aditivos aos contratos. Em grau de recurso, o Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras obteve a aprovação às contas de 2011.

Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo (os dois últimos, substitutos). O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.